Após uma longa espera de 10 anos, o Plano Diretor de Itajaí finalmente recebeu aprovação. Esta atualização vem após 18 anos desde a última revisão, e foi resultado de um processo complexo que incluiu estudos, audiências públicas, protestos e até mesmo adaptações durante a pandemia.
As mudanças mais significativas e controversas envolvem a altura máxima dos edifícios em áreas como Praia Brava, Cabeçudas e Beira Rio, além da inclusão de bairros como Espinheiros, São Roque, Limoeiro, Rio do Meio e Canhanduba no perímetro urbano. Também foram implementadas medidas para a valorização do centro histórico e novos zoneamentos que abrangem áreas estratégicas como o rio Itajaí-açu, a BR 101 e as rodovias Antônio Heil e Jorge Lacerda.
Este novo documento define a política de desenvolvimento territorial para Itajaí nos próximos 10 anos. Será incorporado em outras legislações municipais, como o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, Código de Obras, Código de Posturas e planos setoriais.
A versão final do projeto foi modificada com a aprovação de 29 emendas pelos vereadores. Outras sete emendas foram rejeitadas durante a primeira votação do projeto.
Entre as alterações, destaca-se o critério para definir o limite das construções, que antes era determinado pela quantidade de pavimentos e agora será pela altura total proposta para cada zona da cidade. Também foram criadas áreas de sobrezoneamento, que recebem tratamento diferenciado, como o centro histórico e áreas de preservação ambiental.
Um dos pontos sensíveis foi a questão do sombreamento na Praia Brava. A Câmara de Vereadores respondeu ao Ministério Público Federal garantindo que as regras do novo Plano Diretor respeitam um acordo judicial firmado em 2022 para evitar o sombreamento da orla. Isso envolve a proibição de construções que causem sombra antes das 16h no solstício de inverno.
As mudanças são significativas em diversas áreas:
Praia Brava: Limites de altura foram estabelecidos com o acordo de sombreamento, com diferentes alturas permitidas em diferentes áreas.
Beira Rio: A Zona Beira Rio teve seu limite de altura aumentado, com possibilidade de ocupação de até 70% do terreno.
Cabeçudas: Os gabaritos na orla foram reduzidos, com altura máxima estabelecida em diferentes faixas, visando a preservação da paisagem.
Perímetro Urbano: Novos bairros foram integrados ao perímetro urbano, enquanto áreas agrícolas foram preservadas.
Centro Histórico: Um sobrezoneamento foi criado para proteger e valorizar prédios históricos, incentivando diversos usos na região.
Meio Ambiente: Foram implementadas medidas de preservação ambiental, incluindo a criação de áreas verdes e corredores ecológicos.
Essas mudanças refletem um esforço para equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental e a valorização do patrimônio histórico de Itajaí. O Plano Diretor agora traça o caminho para os próximos anos, visando um crescimento sustentável e harmonioso da cidade.